O deputado Jamil Calife, do Partido Progressista (PP), apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás, identificado como nº 9198/24. A proposta visa criar uma estratégia para estimular a aviação comercial no estado, denominada Política Estadual de Fomento à Aviação Comercial Regional, que, se aprovada e sancionada pelo governo, pretende promover o desenvolvimento econômico, social e turístico.
A justificativa do legislador menciona que a implementação dessa política ocorrerá por meio da colaboração entre entidades governamentais e a sociedade civil. O projeto inclui várias diretrizes, como incentivo à criação e expansão de rotas aéreas regionais, democratização do acesso ao transporte aéreo, realização de estudos para identificar cidades com potencial para novos aeroportos, apoio à construção de aeródromos em áreas com alta densidade populacional ou grande potencial socioeconômico, fomento a parcerias público-privadas e articulação entre governos, empresas e a sociedade civil para fortalecer o transporte aéreo local.
Calife ressalta que Goiás conta atualmente com cerca de 30 aeródromos registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas apenas 18 estão ativos, conforme informações da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Esse número é considerado insuficiente para atender à vasta extensão territorial do estado.
Para o deputado, promover a aviação regional é fundamental para reduzir distâncias, aumentar a competitividade e atrair novos investimentos. Ele afirma que a presença de aeroportos em mais municípios facilitaria o acesso a oportunidades de negócios, geraria crescimento nas empresas e distribuiria melhor o fluxo de passageiros entre os terminais principais.
Além disso, o projeto menciona dados do Observatório Nacional de Transporte e Logística e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que ressaltam a importância do transporte aéreo para impulsionar o turismo e a economia. Em 2019, o setor aéreo foi responsável por mais de 25% do valor agregado bruto no turismo, segundo a pesquisa.
A proposta está em conformidade com os artigos 24 e 25 da Constituição Federal e se alinha às normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e à legislação sobre aviação civil no Brasil.
Atualmente, o projeto aguarda um parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob a responsabilidade do deputado Anderson Teodoro, do Avante.