Cade Suspende Aprovação do Investimento da United Airlines na Azul Linhas Aéreas
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, decidiu na última quinta-feira (8) interromper a aprovação do aumento da participação da United Airlines na Azul Linhas Aéreas, que passer de 2% para 8%.
Essa determinação veio após um questionamento do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo). A operação já havia recebido autorização prévia sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade no final de dezembro.
Intervenção do IPS Consumo
O IPS Consumo submeteu um pedido de análise do processo, tendo dúvidas sobre a celeridade da aprovação dada pelo Cade. A presidente do instituto, Juliana Pereira, expressou preocupações sobre possíveis efeitos adversos aos consumidores. Ela também apontou falhas na notificação da Azul e da United, especialmente no que se refere à interligação com outros grupos do setor, sugerindo a necessidade de uma avaliação abrangente, incluindo a participação da American Airlines na Azul.
Conforme o instituto, tanto a United quanto a American podem se tornar acionistas significativos, com posições no Conselho de Administração e no Comitê Estratégico da Azul, ao mesmo tempo em que mantêm vínculos societários e comerciais com a ABRA, holding que controla a Gol Linhas Aéreas e a Avianca, competidoras diretas nas rotas relevantes entre Brasil e Estados Unidos.
Aspectos da Participação Acionária
Em termos de negociação, a United Airlines se comprometeu a adquirir cerca de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 537,2 milhões) em ações ordinárias da Azul. O Cade enfatizou que a operação envolve exclusivamente direitos econômicos, sem alterar diretamente a estrutura de controle da companhia.
Contexto do Chapter 11 da Azul
Essa aquisição está ligada ao processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, em conformidade com o Chapter 11 da legislação americana. O procedimento foi iniciado voluntariamente pela empresa em maio de 2025 e é similar a um processo de recuperação judicial no Brasil. A reestruturação foi aprovada pela Justiça dos EUA em dezembro, permitindo à empresa implementar medidas voltadas à reorganização do capital e das obrigações financeiras.
Próximas Etapas
Após a entrega dos documentos requisitados pelo IPS Consumo, o Cade decidirá se admite ou não o instituto como parte interessada no processo. Dependendo dessa escolha, o recurso poderá avançar formalmente, levando à redistribuição do caso e à subsequente análise pelo tribunal do órgão antitruste.