24 de fevereiro de 2026, 17h36 (UTC +3)
A Câmara dos Deputados rejeitou a Lei ROTOR em 24 de fevereiro de 2026, uma proposta bipartidária voltada para a segurança da aviação, que previa a obrigatoriedade de que a maioria das aeronaves utilizasse tecnologia avançada de rastreamento. A decisão ocorreu após o Departamento de Defesa retirar seu apoio à medida no dia anterior, citando preocupações relacionadas à segurança nacional e ao custo elevado. O projeto havia sido aprovado por unanimidade no Senado em dezembro e, a princípio, estava previsto para ser respaldado também na Câmara.
O Pentágono decidiu não apoiar mais a Lei ROTOR, que surgiu em resposta à colisão entre um jato regional da American Eagle e um helicóptero Army Black Hawk, ocorrida em 29 de janeiro de 2025, nas proximidades do Aeroporto Nacional Ronald Reagan de Washington (DCA), resultando na morte de 67 pessoas. O Senado já havia aprovado a proposta, e a expectativa era de que a Câmara a analisasse nesta semana, mas a reversão do apoio do Departamento de Defesa gerou incertezas.
Sean Parnell, porta-voz do Pentágono, destacou que o projeto traria dificuldades orçamentárias não resolvidas e potenciais riscos à operação que poderiam impactar as atividades de defesa nacional. Ele também mencionou que o Senado não incorporou várias atualizações que haviam sido discutidas com o departamento, embora não tenha especificado quais.
Os senadores Ted Cruz, R-Texas, e Maria Cantwell, D-Wash., afirmaram que a proposta continha elementos solicitados pelo Pentágono para garantir a proteção de operações confidenciais e expressaram expectativa de aprovação da mesma.
Além disso, os presidentes dos comitês da Câmara levantaram preocupações. Sam Graves, presidente do Comitê de Transporte e Infraestrutura, considerou que a proposta tinha uma abordagem excessivamente rígida ao exigir tecnologias específicas. Mike Rogers, presidente do Comitê de Serviços Armados, classificou o projeto como uma resposta inadequada à colisão, afirmando que poderia comprometer a segurança nacional.
A Lei ROTOR previa alterações nas revisões de segurança nas rotas de voo de aeroportos de grande e médio porte e limitava as condições para que aeronaves militares desativassem sistemas de radiodifusão de localização, como o ADS-B. Além disso, determinava que a maioria das aeronaves se equipasse com tecnologia de rastreamento até o final de 2031.
O relatório final do National Transportation Safety Board sobre a colisão concluiu que, se a aeronave envolvida tivesse sido equipada com a tecnologia ADS-B In, os pilotos teriam recebido avisos significativamente mais antecados antes do acidente.
A legislação foi apoiada por grupos sindicais, pelo presidente do NTSB e por representantes das famílias das vítimas do incidente. Em contrapartida, os opositores na Câmara propuseram uma alternativa, chamada Lei ALERT, que, segundo seus defensores, oferece uma abordagem mais abrangente às recomendações de segurança da aviação e evita a imposição de tecnologia específica em um cronograma rígido.
Até o momento, a liderança da Câmara não se pronunciou sobre um possível adiamento da votação. Para ser aprovada, a proposta exigiria o apoio de dois terços dos votos na votação marcada para esta semana.