O financiamento para aviação sustentável foi oficialmente regulamentado na quinta-feira (30/10) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova normativa permite o uso de até R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), visando modernizar o setor aéreo e fomentar o uso de combustíveis sustentáveis, conhecidos como Combustível de Aviação Sustentável (SAF). A medida, esperada há mais de um ano, estabelece taxas de juros entre 6,5% e 7,5% ao ano e abrange seis tipos de crédito, focados na renovação de frota, manutenção de motores e adoção de energia limpa.
As novas diretrizes para o financiamento sustentável da aviação no Brasil fazem parte da estratégia de descarbonização do transporte aéreo. As empresas que participarem do programa deverão utilizar o combustível sustentável produzido no país e alcançar uma redução de emissões de CO² acima da meta legal, que é de um ponto percentual por ano até chegar a 10%. Além disso, será necessário aumentar a frequência de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, promovendo a conectividade e o turismo regional.
Financiamento sustentável com foco em ESG
Em declaração, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a iniciativa busca conciliar incentivos econômicos com a responsabilidade ambiental.
“O governo federal desempenha um papel fundamental, ao facilitar o crédito para a aquisição de aeronaves nacionais e a ampliação da infraestrutura. Isso permitirá que as companhias diminuam custos e, consequentemente, os preços das passagens, beneficiando os consumidores”, afirmou o ministro.
As empresas que optarem pelo financiamento verde também deverão se alinhar ao Pacto da Sustentabilidade, que reforça as normas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor aéreo. Essa exigência inclui o envio regular de relatórios ambientais e sociais ao Ministério de Portos e Aeroportos, permitindo a monitoração do cumprimento das metas de eficiência energética e inclusão regional nos projetos de aviação sustentável.
Oportunidade de avanço
Durante o lançamento do crédito verde, Silvio Costa Filho enfatizou que essa ação visa preencher uma lacuna deixada pela pandemia, quando o setor não recebeu apoio financeiro direto.
“Se estamos oferecendo recursos com taxas de juros favoráveis, é justo esperar benefícios para a população, como a diminuição das emissões de gases de efeito estufa”, destacou.
A liberação desse financiamento sustentável está alinhada a outras iniciativas que promovem a produção de combustíveis sustentáveis no segmento aéreo, anunciadas ao longo deste ano.
O impacto do crédito sustentável na aviação
O financiamento verde disponibilizado pelo CMN pode impulsionar a indústria nacional de SAF e diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados. Analistas acreditam que esse incentivo poderá acelerá-la transição energética no transporte aéreo e fortalecer o mercado interno.
A expectativa do governo é que a combinação entre créditos acessíveis e metas ambientais posicione o Brasil como uma referência na aviação sustentável na América Latina nos próximos anos.