O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando um novo conjunto de iniciativas para o setor aéreo, visando aumentar a conectividade no Brasil e fomentar a concorrência em um mercado dominado por poucas empresas. As propostas incluem alterações fiscais, maior utilização de aeroportos privados e ajustes regulatórios para facilitar o crescimento de voos regionais, conforme informações da Folha de São Paulo.
Intitulado “Agenda ConectAR”, o pacote foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, que faz parte do Ministério de Portos e Aeroportos, e deve ser divulgado até o final de março. Esse plano abrange ações a curto, médio e longo prazos, com o objetivo de se estabelecer como uma política contínua para o setor, independentemente do governo em exercício.
Entre as propostas mais significativas, uma delas é a diminuição da carga tributária sobre os voos regionais, que conectam cidades menores e regiões com menos serviços, como as áreas da Amazônia Legal. A proposta sugere um corte de cerca de 40% nas alíquotas que seriam válidas com a reforma tributária aprovada em 2023. Atualmente, a carga é em torno de 10%, mas com o novo sistema poderia subir para 27,5%, resultando em um aumento superior a 150%. A redução proposta faria o percentual ficar próximo de 16%.
A reforma tributária irá substituir impostos atuais por duas novas taxas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins. O governo avalia que, sem ajustes voltados especificamente para a aviação, a expansão do setor regional poderia ser comprometida.
Outra ação importante do plano é permitir que aeroportos privados recebam voos comerciais regulares. Esses aeroportos, atualmente dedicados à aviação executiva ou operações específicas, poderiam contribuir para a ampliação da malha aérea sem necessidade de grandes investimentos em novos aeroportos públicos. Para isso, será necessário revisar um decreto que regulamenta o uso dessas instalações.
O governo considera que a conectividade aérea no Brasil é insuficiente. Em 2025, apenas 163 aeroportos foram atendidos por voos regulares, transportando 101,2 milhões de passageiros — um número considerado baixo em comparação a países de renda semelhante. A maior utilização de aeroportos privados é vista como uma alternativa para aumentar rapidamente o número de destinos disponíveis.
A Agenda ConectAR inclui 28 iniciativas destinadas a ampliar a concorrência, reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade regulatória para investidores. No entanto, algumas propostas foram revistas ou removidas da versão atual do plano.
Entre as ideias adiadas, pelo menos por enquanto, está a criação de um mercado integrado de aviação civil na América do Sul, que permitiria que companhias aéreas estrangeiras operassem trechos domésticos no Brasil como extensão de voos internacionais, no que é conhecido como a “8ª liberdade do ar”. Essa medida encontrou resistência de empresas brasileiras e dependeria da aprovação do Congresso.
Em comunicado, a Secretaria de Aviação Civil afirmou que continua a coletar contribuições de diferentes entidades do setor. Segundo o órgão, estão sendo juntadas opiniões sobre os desafios e ações necessárias para promover o crescimento sustentável do transporte aéreo no Brasil. A pasta acrescentou que o projeto está sendo conduzido como um levantamento estruturado de iniciativas, que serão analisadas e discutidas com os participantes do setor, e que o documento final será elaborado em conjunto com as entidades envolvidas.