A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), a implementação de normas mais rigorosas para lidar com passageiros indisciplinados. A proposta inclui a possibilidade de restringir o embarque desses indivíduos em qualquer companhia aérea que realize voos internos.
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, detalhou que o objetivo é abordar comportamentos que possam ameaçar a segurança do voo, da tripulação ou de outros passageiros.
Nos casos considerados leves, as companhias aéreas poderão emitir uma advertência verbal. Se o passageiro não seguir as instruções, medidas mais severas poderão ser tomadas, incluindo a retirada do indivíduo da aeronave com ajuda da polícia.
Para incidentes classificados como graves, a principal medida seria a finalização do contrato de transporte, dispensando a empresa da obrigação de completar a viagem do passageiro. Além disso, a Anac poderá aplicar multas que podem chegar a R$ 17.500.
Em situações mais críticas, a proposta sugere que o nome do infrator seja incluído em uma “no fly list”, o que impediria a compra de passagens em outras companhias aéreas dentro do Brasil. Essa restrição, se aprovada, se aplicaria apenas a voos nacionais, pois a Anac atualmente não tem jurisdição sobre embarques internacionais.
Essa regulamentação baseia-se na Lei 14.368/2022, que permite a restrição da venda de passagens quando há risco à segurança aérea.
Aumento das Ocorrências
Faierstein comentou que os casos de indisciplina aumentaram em 70% nos últimos dois anos, com uma média de quase seis incidentes diários. Ele ressaltou a urgência de ações para evitar consequências mais sérias.
Os relatos incluem agressões a membros da tripulação, danos a equipamentos aeroportuários, importunação sexual e até ameaças de bomba.
Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas revelam que, em 2025, foram registrados 1.764 incidentes de indisciplina. Desses, 288 apresentaram risco direto à segurança, incluindo agressões físicas.