A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu início a uma nova iniciativa para preparar o Brasil para a operação de veículos voadores, conhecidos como eVTOL (sigla em inglês para “electric vertical takeoff and landing”), que são aeronaves elétricas com capacidade de decolagem e pouso vertical.
O órgão está realizando uma consulta pública para a criação de uma licença específica para pilotos que operem essas novas aeronaves. Essa proposta faz parte de uma revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61, que estabelece diretrizes para a emissão de licenças e certificados no setor.
A intenção é atualizar o regulamento para incluir as particularidades técnicas e operacionais dos eVTOLs. As contribuições podem ser enviadas até 16 de março através do Portal Brasil Participativo, com o objetivo de coletar sugestões de profissionais do setor, como pilotos, escolas de aviação e fabricantes.
Conforme a ANAC, a proposta busca organizar de maneira segura a integração dos eVTOLs no espaço aéreo nacional, dentro do conceito de mobilidade aérea avançada. A criação de uma licença específica envolverá treinamentos focados nas particularidades dessas aeronaves.
O planejamento inclui um período de transição para profissionais já habilitados em aviões e helicópteros, permitindo a esses pilotos acumular experiência prática e dados que servirão de referência para estabelecer diretrizes mais amplas no futuro, inclusive para aqueles sem histórico em outras categorias.
A nova habilitação contemplará treinamento teórico e prático, bem como operações supervisionadas em cenários típicos de uso dos eVTOLs, finalizando com um exame para verificar a competência dos pilotos.
No contexto desse movimento regulatório, há uma expectativa sobre os impactos econômicos e de trabalho gerados pela nova tecnologia. A Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil aponta que a introdução dos carros voadores poderá ampliar oportunidades para pilotos, à medida que as operações exigirem adaptações conforme as novas normas.
Entretanto, alguns representantes do setor acreditam que, no longo prazo, a evolução tecnológica poderá resultar em modelos de operação remota ou autônoma. Nesse cenário, a presença de pilotos nas primeiras versões seria uma etapa de transição, ajudando a construir confiança pública até que sistemas não tripulados se tornem predominantes.
Os eVTOLs estão atualmente em fase de desenvolvimento e testes, sendo considerados uma promessa para o transporte urbano e regional nas próximas décadas. Movidos por energia elétrica, esses veículos estão associados à diminuição das emissões de gases de efeito estufa e à transição para uma matriz energética mais limpa.
Em 2024, a ANAC divulgará critérios finais de aeronavegabilidade específicos para esses novos veículos, estabelecendo padrões técnicos para estrutura, controle, propulsão elétrica e baterias, sendo esses critérios fundamentais para a certificação e operação segura desses modos de transporte.
No Brasil, a Embraer está entre as principais empresas investindo no desenvolvimento do setor, por meio de sua subsidiária Eva Mobilidade Aérea. A planta em Gavião Peixoto, interior de São Paulo, é responsável pela criação de veículos destinados à operação comercial. Recentemente, a empresa realizou o primeiro voo de um protótipo, considerado um grande avanço no projeto.
Além disso, a companhia anunciou a venda de duas aeronaves para a AirX, uma empresa japonesa, com a entrega prevista para 2029 e a possibilidade de ampliar o contrato para até 50 unidades adicionais.
Esse projeto conta com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Financiadora de Estudos e Projetos, reforçando a estratégia do Brasil de se inserir em um segmento que pode transformar a mobilidade aérea nas próximas décadas.
Com a consulta pública em andamento, a ANAC está iniciando a estruturação tanto das regras técnicas para os eVTOLs quanto do perfil profissional que deve pilotar, pelo menos inicialmente, os carros voadores no espaço aéreo do Brasil.
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