As companhias aéreas brasileiras terão acesso a novas formas de financiamento com a recente aprovação do uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para subsidiar a compra de combustível. Essa iniciativa permitirá às empresas captar até R$ 2 bilhões anualmente, desde que cumpram metas específicas de descarbonização.
Essa nova medida faz parte de um conjunto de ações destinadas a reduzir os custos operacionais da aviação comercial e a equilibrar as tarifas. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a tentativa é facilitar o acesso a condições de financiamento mais vantajosas para as companhias.
“Estamos criando um conjunto de ações para diminuir os custos operacionais das aéreas e os preços para o público”, afirmou Costa Filho. Ele acrescentou que a proteção oferecida pelo FGE facilitará negociações mais favoráveis, impactando positivamente o custo das passagens.
Além disso, recentemente foi autorizada a aplicação de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para empréstimos com juros preferenciais, destinados à compra e manutenção de aeronaves. Essa medida, segundo o ministro, está diretamente relacionada à estabilização das tarifas no setor.
Compromissos Ambientais
Para usufruir da garantia do FGE, as empresas devem demonstrar ações concretas em relação à descarbonização. As contrapartidas incluem:
- Compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil;
- Investimentos em plantas para a produção de SAF;
- Contribuições ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (Fndit).
O ministro destacou que a aquisição de SAF também será uma exigência em financiamentos pelo FNAC. A verificação do cumprimento dessas obrigações será realizada por auditorias independentes, garantindo o acompanhamento das metas de sustentabilidade no setor aéreo.
Criterios de Acesso
Todos os operadores de voos domésticos regulares estão aptos a solicitar o uso do FGE como garantia. O limite anual por companhia, se a participação no mercado for superior a 1%, será de R$ 2 bilhões. Para aquelas com participação abaixo desse percentual, o teto é de R$ 333 milhões.