Os funcionários portugueses na Base Aérea das Lajes, que trabalham para as Forças Armadas dos Estados Unidos, enfrentam atrasos salariais, mas poderão solicitar um adiantamento a partir de segunda-feira, 10 de novembro. A informação foi divulgada pelo Governo Regional dos Açores em um comunicado neste sábado, 8 de novembro. O vice-presidente do governo regional expressou forte insatisfação com o “desinteresse inaceitável” do Governo da República em relação aos açorianos que desempenham funções em uma instalação essencial para a segurança global.
A portaria que regulamenta a concessão deste apoio financeiro foi publicada no ‘Jornal Oficial’ da região. Esse auxílio é de caráter social, temporário e reembolsável, e visa cobrir os salários pendentes dos funcionários vinculados às USFORAZORES na ilha Terceira.
Conforme a comunicação do Governo Regional, os trabalhadores poderão se dirigir ao Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) a partir de segunda-feira para iniciar o processo de solicitação do apoio.
Essa medida excecional tem como objetivo aliviar os impactos econômicos e sociais causados pela interrupção dos pagamentos pela entidade empregadora estrangeira, assegurando uma continuidade temporária de renda até que a situação seja regularizada.
A portaria define o valor máximo de financiamento, as diretrizes para a gestão dos contratos a serem estabelecidos pelo ISSA e o processo necessário para conceder o auxílio, com base na Resolução do Conselho do Governo n.º 149-A/2025, de 5 de novembro.
O apoio financeiro abrangerá os salários pendentes até que o pagamento regular seja restabelecido, considerando o período de vencimentos de 7 a 20 de setembro de 2025. Os valores adiantados deverão ser devolvidos em até dez dias úteis após os trabalhadores receberem os salários.
Artur Lima, vice-presidente do Governo Regional, ressalta que essa ação demonstra o compromisso do governo regional em atender os interesses da população açoriana. Contudo, ele criticou o Governo da República por não demonstrar preocupação com os funcionários que desempenham funções em uma base vital para a estabilidade internacional.
Apesar das dificuldades, Lima destacou que a dedicação dos trabalhadores permanece firme, refletindo a resiliência da causa açoriana. Os funcionários da Base das Lajes recebem pagamento quinzenal, e os salários referentes a 17 de outubro foram pagos com cortes, enquanto a quinzena de 27 de outubro não foi paga devido à interrupção por parte da administração americana.
Na quarta-feira, o Governo dos Açores autorizou o ISSA a firmar contratos de financiamento com instituições bancárias, com um limite de 1,2 milhões de euros, a fim de garantir os salários atrasados. Os custos serão suportados pelos Açores, através da Segurança Social, com a expectativa de reembolso por parte do Governo da República.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, já havia afirmado que garantiria os salários dos trabalhadores, através de um acordo com bancos, caso o Governo da República não agisse.
Em uma audiência no parlamento a 7 de novembro, Lima reiterou as críticas ao abandono demonstrado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa em relação a esses trabalhadores. Ele mencionou que enviou uma carta ao ministro Paulo Rangel, mas não recebeu resposta até o momento, considerando isso uma falta de respeito para com o governo regional.
Além disso, o vice-presidente lamentou a falta de colaboração por parte da ministra da Segurança Social, afirmando que o Governo Regional está assumindo responsabilidades que deveriam ser do Governo da República.