O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes que permitirão a liberação de R$ 4 bilhões em empréstimos às companhias aéreas para a aquisição de aeronaves e serviços de manutenção. Esses recursos estão vinculados ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e visam facilitar a renovação das frotas, a manutenção de aviões e motores, além da compra de biocombustíveis sustentáveis produzidos no Brasil.
Essa regulamentação é fruto de uma medida aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, que busca reduzir os custos operacionais, aumentar a oferta de assentos e fortalecer a conectividade aérea em todo o país. As taxas de juros para esses financiamentos variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da modalidade escolhida.
De acordo com o Comitê Gestor do FNAC, liderado por Daniel Longo, secretário Nacional de Aviação Civil, estão previstas seis linhas de financiamento, que poderão ser utilizadas para:
– Compra de biocombustível sustentável fabricado no Brasil;
– Manutenção de aeronaves;
– Manutenção de motores;
– Aquisição de novas aeronaves;
– Quitação antecipada de aeronaves;
– Desenvolvimento de infraestrutura logística do setor.
O modelo prioriza fornecedores nacionais, com o intuito de impulsionar a cadeia produtiva do setor aéreo.
As empresas que utilizarem esses créditos terão a obrigação de comprovar uma redução adicional das emissões de CO₂, superando a meta legal de 1% ao ano, com um objetivo final de cortes de até 10%. Elas também devem aderir ao Pacto da Sustentabilidade, uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que promove boas práticas de governança e parâmetros ambientais, sociais e de governança (ESG) no setor.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que esse programa foi projetado para facilitar o acesso ao crédito, visando a aquisição e manutenção de aeronaves, bem como a melhoria da infraestrutura logística. Segundo informações do ministério, essa política busca contribuir para a redução dos custos operacionais e incentivar investimentos em eficiência energética e sustentabilidade.
As companhias que forem beneficiadas com os financiamentos devem aumentar em até 30% a quantidade de voos nas áreas da Amazônia Legal e do Nordeste, com base nos dados de 2024, buscando assim expandir a conectividade regional.
Durante o prazo de carência dos empréstimos, as empresas estão proibidas de realizar distribuições adicionais de lucros aos acionistas.
O Ministério de Portos e Aeroportos aponta que o setor aéreo enfrenta desafios em relação ao financiamento e ao aumento dos custos de combustível e câmbio. Portanto, as novas linhas de crédito fazem parte de uma estratégia mais ampla para modernizar a frota, expandir rotas regionais e promover uma transição energética gradual para o transporte aéreo no Brasil.