A Corte de Justiça da União Europeia finalizou um dos mais prolongados processos antitruste na aviação comercial, impondo multas que totalizam aproximadamente 770 milhões de euros (cerca de R$ 4,67 bilhões) a treze companhias aéreas, entre elas a Latam Airlines, por práticas de cartel no transporte aéreo de cargas.
A decisão foi divulgada recentemente, e os recursos de doze das transportadoras contra as sanções originalmente impostas pela Comissão Europeia em 2017 foram integralmente rejeitados. As multas decorrem da coordenação ilegal de sobretaxas e outras condições comerciais em serviços globais de carga aérea entre os anos de 1999 e 2006, o que afetou significativamente o mercado de frete aéreo e logística.
Uma mudança notável envolveu a SAS Scandinavian Airlines, cuja multa foi reduzida de 70,2 milhões para 62,8 milhões de euros (de R$ 425,7 milhões para R$ 380,8 milhões), resultante da identificação de um erro no cálculo da penalidade anterior.
Companhias Aéreas Multadas
Com a finalização do processo judicial, dez companhias aéreas precisarão pagar as multas estabelecidas. Além da Latam (conhecida como LAN Chile entre 1999 e 2006), estão entre as punidas a Air Canada, Air France, KLM, Martinair, British Airways, Cargolux, Cathay Pacific, Japan Airlines e Singapore Airlines. Essas empresas foram envolvidas em um esquema de coordenação de sobretaxas de combustível e segurança no transporte internacional de cargas.
Imunidade para Colaboração
A Lufthansa e sua subsidiária Swiss International Air Lines também foram consideradas culpadas, mas conseguiram imunidade total devido à colaboração com as autoridades europeias. De acordo com a Comissão Europeia, ambas avisaram as autoridades sobre o funcionamento do cartel e forneceram informações críticas para as investigações. Mesmo sem penalizações financeiras, os recursos contra seu reconhecimento de culpa também foram rejeitados.
Histórico do Processo Antitruste
O processo se inicia com investigações da Comissão Europeia no final dos anos 2000, e seu histórico judicial inclui várias etapas:
- 2010: imposição inicial das multas a transportadoras de carga aérea;
- 2015: anulação das penalidades por questões processuais;
- 2017: reimposição das multas com nova fundamentação;
- 2022: confirmação parcial das sanções pelo Tribunal Geral da UE;
- 2026: decisão final da Corte de Justiça da União Europeia.
A decisão recente encerra as tentativas das companhias aéreas de contestar as sanções impostas em relação à coordenação comercial no setor de carga aérea internacional.
Impactos no Mercado de Carga Aérea
Esse julgamento reforça a perspectiva regulatória europeia sobre práticas anticompetitivas na aviação comercial, especialmente no segmento de frete aéreo internacional, que é vital para as cadeias globais de suprimentos. As autoridades europeias enfatizaram que a coordenação de sobretaxas entre os operadores prejudica a concorrência, afetando diretamente os embarcadores, operadores logísticos e os custos do transporte aéreo de mercadorias.
