A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou ontem, durante uma audiência pública na comissão de viação e transporte da Câmara dos Deputados, uma proposta de resolução que poderá resultar em multas de até R$ 17,5 mil e em uma lista de proibição de embarque para passageiros que se comportem de forma indisciplinada em voos e aeroportos.
A proposta será analisada pela diretoria colegiada na próxima sexta-feira e, se aceita, entrará em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial da União.
O texto categoriza as infrações em três níveis — indisciplina, grave e gravíssimo — prevendo sanções que vão de multas até proibições de embarque em voos domésticos que podem variar de seis meses a um ano, dependendo da seriedade da infração.
A iniciativa busca regulamentar aspectos do Código Brasileiro de Aeronáutica, que foram atualizados pela Lei do Voo Simples, e que estabelecem punições para comportamentos inadequados durante o transporte aéreo. Caso a resolução seja aprovada, haverá um período de transição de seis meses, durante o qual a ANAC, companhias aéreas e a Polícia Federal irão organizar o compartilhamento de informações necessárias para implementar essa lista de proibição de embarque e os procedimentos de sanção.
A proposta considera como atos de indisciplina aqueles que infrinjam, desrespeitem ou comprometam a segurança e a dignidade das pessoas, tanto dentro dos aeroportos quanto nas aeronaves.
Durante a audiência, foram apresentados dados que mostram um aumento de 66% nas ocorrências de indisciplina entre 2023 e 2025. Raul Souza, diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), apontou que em 2023 foram registrados 1.019 casos, número que saltou para 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025. Ele destacou que comportamentos inadequados afetam a segurança operacional e a regularidade dos voos.
